Doentes crónicos continuam a pagar 50 euros de taxas moderadoras

Publicado hoje às 00:10

Apesar das garantias do Ministério da Saúde continuam a ser cobrados 50 euros aos deficientes e doentes crónicos que procuram obter uma isenção no pagamento de taxas moderadoras.

A Associação de Médicos de Saúde Pública desmente o Ministério da Saúde, garantindo que os deficientes e doentes crónicos à procura de isenção das taxas moderadoras têm mesmo de ir a uma junta médica e pagar 50 euros se tiveram um atestado com mais de três anos.

A TSF noticiou há dois dias as críticas de algumas associações que tinham recebido várias queixas de doentes crónicos e deficientes a quem o atestado de incapacidade vitalício foi recusado pelos centros de saúde.

Em resposta escrita enviada na altura à TSF, a Administração Central dos Sistemas de Saúde (ACSS) garantia que ninguém tem de pagar 50 euros ou ir a nova junta médica quando pede um novo atestado.

No entanto, Mário Jorge dos Santos, o presidente da Associação de Médicos de Saúde Pública, garantiu que não é isso o que diz a lei.

«Os atestados multiusos são emitidos em junta médica, não são emitidos nos centros de saúde, tudo isso está na lei. Não é uma taxa moderadora, atenção, esta taxa está dentro das taxas sanitárias, razão pela qual a ACSS não a conhece uma vez que a legilação não é a mesma», esclareceu.